O Conselho de Ministros aprovou o apoio extraordinário de 240 euros dirigido a famílias que recebem prestações mínimas ou que beneficiem da tarifa social da energia, disse a Ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho. O apoio abrangerá cerca de um milhão de famílias (1.037 mil agregados) e será pago numa única vez no dia 23...
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Funcionários públicos com tolerância de ponto nos dias 23 e 30 de dezembro
O Governo decidiu conceder tolerância de ponto nos dias 23 e 30 de dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, segundo um despacho já assinado pelo primeiro-ministro, António Costa. “É concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e...
Governo propõe alterações para dar mais fundos ao Ribatejo
O Governo vai propor ao parlamento alterações político-administrativas na Península de Setúbal e no Oeste e Ribatejo para criar novas unidades estatísticas que permitam a estas regiões acederem a mais fundos comunitários. A proposta de lei para alterar a organização do território foi aprovada no Conselho de Ministros e terá de ser submetida e aprovada...
Governo cria apoio de 10 cêntimos por litro para gasóleo agrícola
O Governo criou um apoio de 10 cêntimos por litro para o gasóleo colorido e marcado consumido em 2021, anunciou hoje a ministra da Agricultura. Durante a sua intervenção numa audição parlamentar, Maria do Céu Antunes, destacou a criação de um apoio “aos custos com combustíveis na agricultura de 0,10 euros por litro”. Este apoio...
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Governo reativa apoio de 10 euros mensais à compra de gás de botija
O apoio de 10 euros por mês à compra de gás de botija está disponível a partir de quinta-feira, com efeitos em 1 de setembro, para consumidores domésticos, beneficiários de tarifa social de eletricidade ou de prestações sociais mínimas. De acordo com o regulamento hoje publicado em Diário da República, “o apoio destina-se à aquisição...