A noção de Precariedade, hoje tão debatida, faz-nos recuar aos tempos anteriores ao 25 de abril de 74, na época em que se trabalhava à “Jorna” nos campos agrícolas sem qualquer tipo de regulamentação ou direitos laborais! Com a Revolução de Abril os trabalhadores conquistaram direitos e condições, ambos consagrados pela Constituição da República e fizeram da contratação coletiva um dos pilares mais importantes para a vida de quem trabalha. Nesta relação de força entre trabalhadores e patrões surge, em 1976, pelo governo do, na altura, primeiro ministro Mário Soares, a possibilidade de contratar a termo através dum decreto lei. Daí até surgirem as empresas de trabalho temporário foi uma questão de tempo e oportunismo. A precariedade laboral é um flagelo social que dava, inicialmente, ao trabalhador nessa situação, a condição de emprego transitório. Hoje é visto como trabalho sem condições, de baixos rendimentos e uma forma das empresas terem menos encargos. É indiscutivelmente um dos principais responsáveis pelo agravamento do desemprego, das injustiças e desigualdades sociais. Dar a trabalhadores condições e direitos diferentes só por causa do tipo de vínculo com a empresa, não só não é justo como causa a desregulação das leis laborais, colocando os trabalhadores em muito más condições e escravizados pela necessidade de se sustentarem. O desemprego no concelho de Almeirim, de acordo com os dados do IEFP, no mês de Dezembro de 2016 apresentou um total de 871 desempregados, sendo que os mais penalizados são os que se encontram entre os 35 e os 54 anos, fruto destas políticas laborais de desregulação. Contrariamente a tudo isto, a estabilidade no trabalho e a sua segurança tem efeitos muito positivos não só para a vida pessoal e familiar de quem trabalha mas também a nível profissional com o incentivo à formação para uma melhor produtividade e, consequentemente, progressões de carreiras e melhorias de qualidade de vida. Temos, por isso, de estar atentos e fazer a nossa parte na sociedade para que este modelo capitalista não nos destrua, nem arrase as gerações vindouras. Temos de exigir mudança de políticas, mudanças essas que têm de assentar em modelos de trabalho com vínculo efetivo, com direitos e deveres, que estimule e motive coletivamente todos os intervenientes e assim gerarmos mais rendimentos para as entidades patronais e, consequentemente, para todos os trabalhadores.
Sabia que a cada posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo efetivo?
Paulo Colaço
Trabalhador e dirigente Sindical
